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terça-feira, 23 de maio de 2017

1972-05-23 - CIRCULAR INFORMATIVA Nº 90 - Sindicatos

CIRCULAR INFORMATIVA Nº 90

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ABONO DE FAMÍLIA DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS

Colega
Levamos ao seu conhecimento o teor da portaria nº 276/72 de 16 de Maio que prorroga o prazo para entrada em vigor da nossa futura Caixa de Previdência:
"Devida à complexidade doa estudos técnicos necessários à elaboração do estatuto da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Empregados Bancárias, não foi possível à respectiva comissão organizadora concluir os trabalhos de que foi incumbida pela Portaria nº 272/70, de 4 de Junho, dentro do prazo fixado pela Portaria nº 612/71, de 9 de Novembro, considerando-se por isso justificado o adiamento do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na base XXXIII da Lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Previdência:

1977-05-23 - Improp Nº 03 - III Série - Movimento Estudantil

PROSSEGUIR NA LUTA

Exigimos a resolução dos nossos problemas, exigimos a abertura ao diálogo por parte do MEIC e estamos dispostos a lutar caso as nossas reivindicações não sejam atendidas.
Estas foram, em síntese, as conclusões do último Plenário da Academia de Lisboa.
Queremos a escola a funcionar integralmente, e repudiamos aqueles que querem atropelar o seu funcionamento, democrático, Recusamos firmemente que se queira silenciar os estudantes e outros habitantes da escola, recusamo-nos a participar num diálogo que é um monólogo, recusamos a atitude do Cardia de "Quero, Posso e Mando", e opomo-nos a que vão fechando e dissolvendo pouco a pouco todas as escolas do País e que em sua substituição os estudantes passem a ter a sua actividade escolar nas instalações da Policia.
Cada vez mais se apresenta como evidente que a origem dos problemas que afectam o normal funcionamento das várias escolas, é o mesmo que reside na política anti-democrática ao ministério de Cardia. Aqueles que ainda hoje se encontram hesitantes com uma certa esperança que o MEIC resolva alguns destes problemas, lembramos que para além das muitas promessas de tudo resolver, o MEIC nada fez e a situação tem-se agravado. Na Biologia, também o MEIC tinha prometido tudo, que as aulas se iniciassem e logo apareceria dinheiro para pagar aos professores bem como para contratar os que fossem precisos, mas a triste verdade é que nem os assistentes foram contratados, nem os ordenados pagos, nem a mínima atenção foi prestada.

1977-05-23 - VIVA A OFENSIVA POLÍTICA DA FEM-L - FEML

Federação dos Estudantes Marxistas - Leninistas Organização do PCTP/MRPP para a Juventude Comunista Estudantil

VIVA A OFENSIVA POLÍTICA DA FEM-L

Directivas do Comité Permanente do Comité Central da FEM-L Nº 4

PLANO
para a direcção do novo auge do movimento de massas dos estudantes
Lisboa 23 de Maio de 1977

PREÂMBULO
Ao aprovarem uma Resolução, após a leitura, o exame e a aprovação do Relatório da actividade da Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas, o II Plenum do Comité Central do Partido, fixa com inteira justeza as medidas políticas que a nossa Federação deve saber tomar em mãos para dirigir o novo auge do movimento democrático e revolucionário dos estudantes. As medidas são as seguintes:

1977-05-23 - COMUNICADO - JSD

COMUNICADO

Certos problemas que o MEIC não vinha resolvendo com a rapidez necessária foram alguns dos pretextos que permitiram a agitação e propaganda de certas estruturas políticas (UEC, UDP e também MRPP) desenvolver, logo a seguir aos "primeiros dias de Maio”, uma forte campanha de desestabilização do funcionamento do ensino, com especial atenção para a Universidade.
Se algumas situações existiam e existem que justificam legítimos anseios por parte dos Estudantes Portugueses, o que não se compreende é o arsenal de meios e interesses postos ao dispor da mais bem estruturada campanha de "contestação” desenvolvida no campo do ensino desde o 25 de Abril, a não ser que o que se pretenda alcançar ultrapasse largamente o sector estudantil.
Difícil de explicar é, também, o facto de algumas das questões agora empoladas não terem merecido, anteriormente, sequer a mínima das atenções por parte dos que se autoproclamam "únicos” defensores dos estudantes.

1977-05-23 - CONTRA A POLÍTICA DE BASTONADA DO M.E.I.C - UCRP(ml)

CONTRA A POLÍTICA DE BASTONADA DO M.E.I.C

OS ESTUDANTES SABERÃO ERGUER-SE EM LUTA AO LADO DO POVO!

Empenhando-se na aplicação duma política marcadamente anti-operária e anti-popular, o governo de Mário Soares tem estendido também esta sua política ao Ensino.
O ministro Cardia que tolera um número importante de social-fascistas irredutíveis em sectores chave do ensino, tem-se dado ao trabalho de reintegrar fascistas e agora pretende reintegrar professores fascistas saneados em Coimbra.
O ministro Cardia resolvem reinstaurar o sistema de exames nacionais para a selecção dos estudantes para um melhor rendimento das escolas, do ponto de vista dos interesses capitalistas.
O ministro Cardia manda a polícia de choque carregar sobre os estudantes e encerra escolas procurando na política da bastonada a solução da crise permanente do ensino, crise que o capitalismo engendrou crise de que o capitalismo é o único responsável.

1977-05-23 - A Forja Vermelha Nº 05 - UCRP(ml)

EDITORIAL

FACE À ACTUAL SITUAÇÃO NA NOSSA FÁBRICA DE GRANDE "APATIA” E DESMOBILIZAÇÃO POR PARTE DOS TRABALHADORES, A PARTIR DO DESPEDIMENTO DA C.T., AO QUE SE VEM JUNTAR O PAPEL DESEMPENHADO PELA ACTUAL C.T. NÃO CONTRIBUINDO EM NADA PARA A MELHORIA DO ACTUAL ESTADO DE COISAS, VIMOS NOVAMENTE EXPOR A NOSSA OPINIÃO QUANTO A TÃO GRAVE SITUAÇÃO.
NÓS DISSEMOS NA FORJA VERMELHA nº 2 QUAL A POLÍTICA QUE NOS NORTEAVA FACE À C.T., POLÍTICA ESSA DE UNIDADE E LUTA. É DENTRO DESTE ESPÍRITO QUE DIZEMOS CLARAMENTE QUE A C.T. NÃO PODE CONTINUAR NA SITUAÇÃO DE FECHADA NA "TOCA”, NÃO MOBILIZANDO OS TRABALHADORES EM DEFESA DOS SEUS INTERESSES DE CLASSE.
NÓS NÃO ACREDITAMOS EM "BOAS VONTADES” PORQUE DE JURAS DE PEITO TODOS NOS ESTAMOS FARTOS, É NECESSÁRIO QUE SE PASSE DAS PALAVRAS AOS ACTOS, E ISTO NÃO TEM ACONTECIDO).

segunda-feira, 22 de maio de 2017

1972-05-22 - CIRCULAR INFORMATIVA Nº 89 - Sindicatos

CIRCULAR INFORMATIVA Nº 89

CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS

A seguir damos reprodução à deliberação da Comissão Corporativa de 13 de Março pºpº homologada por despacho de 4 de Abril último:
A cláusula 48ª do Contrato Colectivo de Trabalho deve ser interpretada em conjugação com o diploma que vigora, supletivamente, era relação à convenção e, assim, quanto ao género e grau de parentes e afins, as faltas são justificadas quando motivadas por falecimento dos familiares considerados no disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 699 do Decreto-lei nº 49 408.
Manter-se-á, todavia, em vigor o número de dias fixados na alínea b), da cláusula 48ª do Contrato Colectivo de Trabalho, isto é, o período  de cinco dias - período mais favorável que o estipulado no artigo 729 do Decreto-Lei nº 49 408 - para os parentes expressamente contemplados pela Convenção, uma vez que os cinco dias eram já aplicáveis em relação a parentes que, pelo Decreto referido, conferiam direito a um dia (Irmãos) e, por identidade de razão e finalidade de objectivo, também para os restantes descendentes e ascendentes.